Anúncio de Obras e controvérsia sobre taxação de propriedades

Rua Uruguai será retirada a pedra preta e pavimentada novamente.

Sobre as obras anunciadas pela municipalidade. Repercussão!

A administração municipal disse que havia solicitado 16,2 milhões ao governo estadual e garantiu a liberação de 6,3 milhões. Entre os valores conquistados, estão 350 mil para a construção da ponte de acesso à comunidade de Três Barras e a pavimentação das últimas quatro ruas de Pedra Preta – Argentina, Uruguai, João Wiese e Juvenal Evangelista Rodrigues.

Além disso, foi assegurada a aquisição de uma motoniveladora no valor de 1 milhão, com metade do investimento custeado pelo município. Para complementar os projetos, a prefeitura terá que arcar com uma contrapartida superior a 2 milhões.

Distrito Industrial

Dentre os investimentos confirmados, estão incluídos 2,5 milhões para a pavimentação da Rua Evaldo Prim, no Distrito Industrial. Uma das obras mais aguardadas é a conclusão da principal avenida do distrito Industrial. São muitas empresas que geram riqueza social e impostos para a Prefeitura. Obra merecida.

Ginásio da FUCAS

Um elefante branco erguido com dinheiro de uma Fundação que pertence à Companhia de Água. Está há anos parada e a pergunta que o povo está fazendo é se vale a pena investir cerca de 700 mil reais num imóvel de uma entidade que pertence ao Governo do Estado. 

Como ficará a questão da propriedade do imóvel?

Ponte Rua José Petry e praça no bairro do Salto

O município também assegurou 450 mil para a construção de uma ponte na Rua José Petry e garantiu o montante de 300 mil para a implantação de uma nova praça no bairro Salto, no Parque do Salto, que contará com estrutura voltada ao esporte e lazer. O valor, no entanto, representa apenas parte do total solicitado, que era de 1 milhão de reais. 

Tanto a ponte na Rua José Petry como um parque no bairro do Salto são obras importantes.

O município vai complementar os 250 mil que estão faltando?

Controvérsias e perigo de confisco

O município através do prefeito municipal também comunicou que algumas solicitações ficaram pendentes, como os 3 milhões pleiteados para a construção da galeria pluvial no bairro Santo Antônio e os 4 milhões destinados a obras na margem esquerda.

A notícia logicamente repercutiu rápido no bairro Santo Antônio, que possui a obra pendente mais antiga da história da cidade. Ano após ano ninguém consegue recursos para resolver em definitivo o crônico problema da galeria pluvial. Além disso, o bairro sofre com problemas de falta de água há anos. Cabe agora ao prefeito Kurtz, esclarecer para a população do bairro porquê, novamente, o dinheiro não vai vir.

Taxação de propriedades sem passeio pode dar problemas

O prefeito mencionou a necessidade de manutenção dos passeios públicos, informando que terrenos baldios e propriedades sem calçada poderão ser taxados via IPTU.

Talvez o prefeito não foi bem informado por sua equipe técnica, mas as propriedades localizadas em logradouros pavimentados que não possuem passeio público já são taxadas com imposto mais alto, cerca de 25% a mais. É justamente uma punição para aqueles proprietários que possuem terrenos não construídos em ruas calçadas e que não tem passeio público.

O art. 176 do código tributário municipal já é quase um confisco, um abuso de 25% a mais no valor do IPTU.

Taxar ainda mais estas propriedades pode sim gerar efeito de confisco, o que é ilegal pelo Código Tributário Nacional.