Saiba de onde vem o dinheiro da Prefeitura


O dinheiro arrecadado e recebido pela prefeitura é dinheiro de impostos, taxas e contribuições, ou seja, dinheiro pago em tributos pelo cidadãos. Comumentemente chamamos tudo de impostos, o que tecnicamente está errado, já que há sim diferenças entre, por exemplo, impostos e taxas. Os impostos não exigem contrapartida do município, já as taxas é necessário o município oferecer algum tipo de serviço para que ele possa cobrar do cidadão.


Ituporanga arrecadou em 2024, mais de 148 milhões de reais. Foram mais de 13% de aumento em comparação a 2023. A capital da cebola cresceu em todos os setores, agrícola, indústria, comércio e serviços.


Análise das principais Receitas


Na prática o dinheiro arrecadado com todos os tributos deve ser aplicado em prol do cidadão e da sociedade. Muitos deles, por exemplo, estão vinculados a uma despesa, caso da COSIP (Custeio da iluminação pública, embutida na conta de luz).

COSIP

Só com esse tributo, Ituporanga arrecadou em 2024 mais de 1,9 milhões de reais. A pergunta que o cidadão deve fazer é: Este dinheiro paga por toda a iluminação pública oferecida e também para sua manutenção? Está sobrando ou está faltando? Foram quase 2 milhões arrecadados em 2024. É o suficiente?

FPM

Uma das maiores fontes de receita é o famoso Fundo de Participação dos Municípios. Em Ituporanga em 2024 foram transferidos pela Governo Federal mais de 32 milhões de reais da receita com IR e IPI. Bom lembrar que parte desta grana e vinculada a educação está vindo separada e este dinheiro o município pode usar para as urgências que a gestão achar necessário.

FUNDEB

Esta é a grana que vem exclusivamente para a educação do Governo Federal (também é extraída da cota do IR e do IPI). Em Ituporanga, 13,5% de todo o dinheiro arrecadado em 2024 veio para este objetivo. Foram mais de 20 milhões de reais.

Cota-parte do ICMS

A parte do ICMS que cabe ao município vem através deste repasse. É dinheiro repassado pelo Governo do Estado de SC referente o Valor Adicionado de todas as empresas ou produtores rurais que recolheram ICMS ou geraram Valor Adicionado (índice que reflete o ICMS por empresa). Só em 2024 foram 31,9 milhões, mais de 21% de toda a receita anual.

Impostos Municipais

Os impostos cobrados diretamente pelo município também é importantíssimo para a manutenção dos serviços públicos da cidade. Hoje, a importância é extremamente relevante, muito mais do que já foi a uma década. O IPTU, ITBI e ISS são a terceira maior fonte de receita com mais de 13,5% somados, cerca de 21,3 milhões de reais anuais.

IPVA

O imposto transferido pelo Estado sobre a propriedade de veículos também é importante, com repasse de mais de 9,6 milhões de reais, cerca de 6,5% do bolo em 2024.

Outras receitas que foram substanciais, mas não agradam a população são as multas do radar eletrônico no perímetro urbano, a Taxa de Licença de estabelecimentos comerciais, industriais e serviços e a Taxa de coleta de Lixo que em 2024 arrecadou quase 2 milhões de reais.

Veja a Lista das principais receitas em Ituporanga em 2024

Descrição da ContaValor no Período%
FPM32.098.829,1821,50%
Cota-Parte do ICMS - Principal31.979.110,9321,40%
FUNDEB20.222.364,3813,50%
ISSQN - Principal9.687.894,056,50%
Cota-Parte do IPVA - Principal9.645.455,916,50%
IPTU8.404.841,655,60%
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte4.368.120,562,90%
ITBI3.245.205,852,20%
Taxa de Coleta de Lixo no IPTU1.936.247,621,30%
Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP1.924.161,611,30%
FPM - Cotas Extraordinárias - Julho/20241.903.019,291,30%
Agentes Comunitários de Saúde - PACS1.798.888,001,20%
ALVARÁS1.546.924,961,00%
Transporte Escolar - ESTADUAL1.541.634,651,00%
Incentivo Financeiro da APS1.536.000,001,00%

Fonte: Portal da Transparência


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